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Conselho Municipal de Saneamento Básica: Informações
Institucional
Autor da Foto:
ASCOM
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Nome do Conselho: Conselho Municipal de Saneamento Básico
Histórico Legislativo:
- Lei Municipal nº 1.571/2018 – Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências, posteriormente revogada pela Lei Municipal nº 1.820/2021.
- Lei Municipal nº 1.820/2021 – Institui novas normas sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Conselho Municipal de Saneamento, o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
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Data de Vigência: 16/09/2025 a 16/09/2027
Nome do Presidente: Danilo Garcia
E-mail do Conselho: saevir@vilarica.mt.gov.br
Telefone para Contato: (66) 98120-0161
Dia e Local das Reuniões:
As reuniões ordinárias são realizadas na terceira terça-feira de cada mês, na sala de reuniões do Paço Municipal, situada na Avenida Brasil, nº 2.000, Bairro Bela Vista, Vila Rica – MT.
Privacidade